Termos de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso do MAGAZINEGOIAS.COM.BR

Última atualização 01/11/2014

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por MAGAZINE FONTE BOA LTDA - EPP, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.937.702/0001-03, doravante nominada MAGAZINEGOIAS. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da MAGAZINEGOIAS deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES Termos e Condições Gerais de Uso É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL

À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS

O usuário deverá ler e certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da MAGAZINEGOIAS.

01 - Objeto

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário o acesso uma plataforma virtual onde ele poderá adquirir produtos ou serviços ofertados por fornecedores que disponham da faculdade de vendê-los. A MAGAZINEGOIAS cede, portanto, espaço em seu site virtual possibilitando aos Usuários compradores travarem conhecimento das ofertas dos fornecedores e realizarem seus pedidos de compra.

A MAGAZINEGOIAS não é a proprietária dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e funciona apenas como uma plataforma de intermediação de vendas.

02 - Capacidade de Cadastrar-se

Os serviços da MAGAZINEGOIAS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas da MAGAZINEGOIAS , temporária ou definitivamente. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro. Se a MAGAZINEGOIAS  detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros. Pessoas Jurídicas deverão cadastrar-se mediante seu representante legal.

03 - Cadastro

Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os Dados Pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. A MAGAZINEGOIAS não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados. 

A MAGAZINEGOIAS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados. Caso a MAGAZINEGOIAS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a MAGAZINEGOIAS poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão cancelados os pedidos por ele feitos, não assistindo ao usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento. A MAGAZINEGOIAS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério. 

O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário compromete-se a notificar a MAGAZINEGOIAS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da MAGAZINEGOIAS. O cadastro poderá ser realizado em ambas as condições por pessoas físicas ou jurídicas, sendo que nesta última, o cliente terá acesso a lojas exclusivas que vendem somente para clientes com CNPJ.